A proposta de atualização do texto do Código Civil, propõe o reconhecimento da figura do condômino antissocial, com a regulamentação de sua expulsão, ainda que ele seja proprietário do imóvel. Post navigation Artigo anterior Artigo anterior STJ decide que salários podem ser penhorados para pagar dívidas STJ decide que salários podem ser penhorados para pagar dívidas Artigos Contrato de arrendamento rural, o prazo mínimo deve ser o parâmetro da sua negociação Artigos Leave a comment Cancelar resposta Save my name, email, and website in this browser for the next time I comment.