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A proposta de atualização do texto do Código Civil, propõe o reconhecimento da figura do…
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Começa hoje o mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher. O dia…
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Muito embora se trate de uma prática corriqueira no país o arrendamento rural não recebe…
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A lei dispõe que cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão…
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Em recente artigo publicado no CONJUR, José Higídio cita decisão do Juiz João Aender Campos…
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O Departamento de Registro Empresarial e Integração publicou em 2020 a Instrução Normativa n 81…
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A função do processo de licenciamento ambiental é promover o estudo dos impactos das atividades…
A PROVA ELETRÔNICA – LIMITES CONSTITUCIONAIS
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Constituição Federal impõe barreira à quebra de sigilo de dados e telefônico no seu art…
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Em recente artigo publicado no CONJUR, Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes comentam a…
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Não nos cabe no presente artigo discutir o comportamento das pessoas, mas apontar fatos que…
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A citação do processo trabalhista se dá em regra via postal, a Súmula 16 do…
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