Começa hoje o mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher. O dia 08 de Março, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1975, e atualmente a data é comemorado em mais de 100 países como o dia do protesto pelos direitos femininos.
A marcha das mulheres em Nova Yorque por salários justos e pelo direito ao voto em 1908, foi o pontapé inicial pelo dia 08 de março, trazendo várias demandas a luta das mulheres ao redor do mundo. O lançamento do livro O Segundo Sexo de Simone de Bouvoir, em 1940, teve grande influência na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, na Europa e nos Estados Unidos.
No Brasil o movimento pelos direitos das mulheres tem como figura máxima a educadora Nísia Floresta (1810-1885), que traduziu e lançou o livro Reinvindicação dos Direitos da Mulher, em 1832, e avança com as sufragistas em 1927, quando conseguem o direito de votar.
O Movimento Sufragista surgiu no Brasil como resposta direta à exclusão das mulheres na política, local onde as leis são feitas. As mulheres acreditavam que as desigualdades contra as quais lutavam, jamais seriam corrigidas enquanto os homens não tivessem que prestar conta a um eleitorado feminino. O movimento era composto por mulheres de diferentes classes sociais, raças, grau de instrução das mais diversas, mas que tinham o mesmo objetivo, pois apesar das diferenças todas eram iguais na exclusão do mundo político.
O avanço das mulheres brasileira por direitos foi permeado por altos e baixos ao longo dos anos, e teve seu momento mais intenso durante os anos da ditadura militar entre as décadas de 1960 a 1980. Durante os anos 60 surgiu a chamada Segunda Onda do Feminismo, esse movimento cresceu no mundo inteiro vinculado à esquerda, ao movimento negro, pacifista e anticolonial, e traziam reinvindicações por direitos sociais, econômicos e eram indissociáveis as demandas pelas liberdades sexuais e pelo direito ao próprio corpo.
O feminismo brasileiro se fortaleceu e na década de 70 vários grupos se organizaram e lutaram por temas específicos: direitos iguais para trabalho iguais, liberdade sexual, direito a contraceptivos, direito ao aborto, contra a violência sexual em casa e na rua.
Esse período também surge a imprensa feminista publicando importantes jornais da imprensa alternativa: Brasil Mulher (de 1975 a 1980), com uma tiragem de 10 mil exemplares, o Nós Mulheres (1976 a 1978), Maria Quitéria (1977), nos anos 80 surgiram Mulherio (1981 a 1988), Mulher liberta Mulher (1980), e Chana com Chana (1981).
O Movimento Feminista Brasileiro unificou sua atuação fortalecendo a organização, e o sucesso das suas ações foram sentidas em várias frentes, tais como: no Movimento pela Anistia (1978); Movimento de Luta por Creches nos Locais de Moradia (1979) e nos três Congressos da Mulher Paulista (1979, 1980 e 1981), cujas decisões subsidiaram o processo da Constituinte.
O resultado das organizações políticas das mulheres brasileiras, obteve importantes mudanças tanto nos movimentos sociais com nas organizações com relação as pautas feministas, como nos direitos sociais e políticos assegurados por lei.
O movimento deixou sua marca na Constituição de 1988 e em outras legislações relevantes como a Lei Maria da Penha (2006) e a regulamentação dos direitos das Trabalhadoras Domesticas (2015).
A sub-representação das mulheres em espaço de poder, a permanência da violência contra as mulheres, a desigualdade salarial e tantos outros direitos negados, tornam atual a luta das mulheres por igualdade e liberdade.
O mundo vive um momento de refluxo, um processo misógino que se restringe às ruas de Cabul, uma doutrina de mitigação dos direitos da mulheres avança a partir de onde menos se espera: no coração das sociedades que desde sempre entendemos ser o berço da democracia e do Estado de Direito.
A defesa pelo direito da mulher, a luta pela aplicação da norma sob uma perspectiva moderna, os ideais democráticos e o combate à misógina que contamina a nossa sociedade é parte fundamental da missão do Lubarino Advogados, um escritório que nasceu da luta pela democracia travada pelo seu fundador com sacrifícios pessoais no contexto adverso dos anos de chumbo.
A nossa missão persiste e neste mês comemoramos e reafirmamos a luta pela plenitude dos direitos da mulher.
