Mais um reconhecimento da qualidade do trabalho que oferecemos aos clientes e da nossa luta pelo reconhecimento social do trabalho. Assistente de campo receberá por supressão de pausas para recuperação do calor 21/5/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
A proposta de atualização do texto do Código Civil, propõe o reconhecimento da figura do condômino antissocial, com a regulamentação de sua expulsão, ainda que ele seja proprietário do imóvel.
Em abril de 2023, o Supremo Tribunal Justiça (STJ), decidiu pela da penhora de parte dos salários para quitação das dívidas, com a decisão, a Corte reforça um entendimento que já vinha sendo adotada desde 2018, de flexibilização da ‘impenhorabilidade de salários’ para quitação de
Muito embora se trate de uma prática corriqueira no país o arrendamento rural não recebe a devida atenção das partes contratantes. Trata-se de um contrato específico e disciplinado pelo Estatuto da Terra. Como dispõe sobre o uso da terra e tem um aspecto social inerente,
Constituição Federal impõe barreira à quebra de sigilo de dados e telefônico no seu art 5º XII, onde dispõe ser “inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e
O Ministério Público Federal se manifestou de forma contrária à anulação do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que determinou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a uma trabalhadora rural em atividade desde os 14 anos de idade. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal
A Constituição Federal dispõe no art. 6º que o direito à saúde é um direito social e é obrigação e de competência de todos os entes federativos, esta é a razão pela qual o Supremo Tribunal Federal entendeu haver competência concorrente para estabelecimento de normas
